Faça-se a luz! Nova lei promove a energia fotovoltaica no Brasil

Por Bruno Cesar Vicentim.

Negociar dívida no PPI da prefeitura de São Paulo é algo viável durante todo o processo, alerta especialista

Apesar de reconhecer a dívida no momento da adesão ao programa, empresário pode revê-la.

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista

Por Caio Cesar Braga Ruotolo

Regime de Bens de Septuagenários – entendimento STJ sobre Súmula em Perspectiva

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de fixação de regimes patrimoniais de uniões familiares por limitação etária.

Créditos acumulados de ICMS em São Paulo - novo procedimento simplificado

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

O presente estudo tem o objetivo de refletir a organização das eleições suplementares, por meio das resoluções publicadas pela justiça especializada e a resolução n° 23.669/2021, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em que estabelece as eleições gerais de 2022 sendo exercida, conforme a Carta Magna de 1988, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. realizou-se uma pesquisa bibliográfica em legislação eleitoral, de pesquisadores considerando as relevantes contribuições de Cláudio Drewes José de Siqueira (2008); Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco (2009); Savio Chalita (2014); Nathalia Masson (2016); Delmiro Campos e Maria Stephany dos Santos (2017); Flavia Bahia (2017); Alexandre de Moraes (2018); Sylvio Motta (2018)  André Ramos Tavares (2020); Jaime Barreiros Neto (2020); Associação do Ministério Público do Rio Grandes do Sul (2020); Luís Roberto Barroso (2020); Emerson de Aguiar Souza (2021); Bernardo Gonçalves Fernandes (2021) e Paulo César de Souza (2022). Resoluções dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados: Rio de Janeiro; Minas Gerais; Paraná; Piauí e Rio Grande do Sul. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral das Eleições Gerais de 2022 e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo

Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.

A transação individual tributária como instrumento para a continuidade dos negócios

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Especialista afirma que recriação de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros pode prejudicar competitividade econômica nacional

Cesar Gonçales, a respeito de recente articulação na Câmara para a imputação de preço de referência ao comércio exterior.

Cadastro fiscal de produtos é gargalo fiscal e tributário em empresas

Ausência de processos de revisão e validação dos cadastros; falta de um profissional específico e capacitado para a função e de acompanhamento das compensações junto ao contador são gargalos comuns às organizações. Diagnóstico sobre o cadastramento pode trazer retorno financeiro às empresas - valor recuperado pode chegar ao equivalente a um faturamento mensal.

Prescrição qüinqüenal

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

O que será da Aposentadoria por Invalidez?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O ISS e as agências de propaganda

Luiz de Sá Monteiro, advogado, sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.

Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.